Como obter a Licença de Operação (LO)?
Você sabe o que é Licença de Operação? Confira agora!
A Licença de Operação, ou simplesmente LO, é um dos documentos mais importantes para a adequação de um empreendimento às normas e às legislações ambientais. Indispensável aos negócios, a licença precisa ser encaminhada por um profissional adequado e atender às necessidades de cada caso.
Então, para te ajudar a entender as regras, nós separamos uma explicação completa sobre a Licença de Operação; confira!
Licença Prévia e Licença de Instalação
Antes de tratar da Licença Operação em si, é importante conhecer outras duas documentações que compõem o escopo de licenças para os empreendimentos: prévia e de instalação.
A Licença Prévia é protocolizada durante o planejamento do empreendimento, abordando temas como a construção das obras e a natureza das atividades que serão exercidas no local. Nesta fase, também são medidos os impactos ambientais e as adequações necessárias no projeto para atender às necessidades da legislação.
Já a Licença de Instalação pode ser concedida quando o empreendimento já apresentou os estudos e as análises na Licença Prévia e em outros documentos como o Estudo de Impacto de Vizinhança, indicando com detalhes as construções e as modificações a serem feitas no local, bem como todas as medidas para reduzir o impacto.
O que é a Licença de Operação?
Por sua vez, a Licença de Operação autoriza a operação do empreendimento estabelecendo condições para o funcionamento das atividades, como define o próprio Governo Federal:
“A Licença de Operação (LO) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais”, informa o portal oficial do Governo Federal.
Quem precisa solicitar a Licença de Operação?
De acordo com as normas brasileiras, a Licença de Operação precisa ser obtida por qualquer empreendimento que realize atividades potencialmente delicadas ao meio-ambiente ou que precise fazer alterações mais complexas da vegetação natural; veja alguns exemplos:
- Extratação e tratamento de materiais;
- Indústria metalúrgica;
- Indústria mecânica;
- Indústria de madeira;
- Indústria de papel e celulose;
- Indústria química;
- Indústrias de produtos alimentares;
- Obras civis;
- Transportes, terminais e depósitos;
- Atividades agropecuárias
Como solicitar a Licença de Operação?
O primeiro passo é preencher os formulários de cadastro nas plataformas digitais do governo, informando outros documentos como as Licença Prévia e de Instalação. O responsável pelo empreendimento também informa toda a natureza das atividades e detalha os impactos e projetos por meio de estudos e análises produzidos previamente.
A decisão quanto ao licenciamento fica a cargo do poder público, que analisa o caso e pode pedir outros documentos complementares para o processo. Geralmente, essa última fase pode levar de 60 a 150 dias úteis para a protocolação completa e adequação às leis ambientais.
Como evitar problemas?
Conforme exemplificado pelo próprio prazo final de licenciamento (60 a 150 dias úteis, quase 1 ano em dias corridos ao máximo), todo o processo da Licença de Operação pode ser bem lento. Dessa maneira, é fundamental que o empreendimento se prepare com antecedência para produzir os documentos e não atrasar demais o próprio funcionamento.
O descumprimento de normas e de planejamentos proposto na Licença de Operação podem resultar na perda da autorização. Dessa maneira, também é necessário se preocupar em seguir à risca as normas estipuladas e manter as licenças atualizadas de acordo com as conformidades.
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