Protocolo de Montreal e Camada de Ozonio: Tudo que você precisa saber
Entenda mais sobre o Protocolo de Montreal e entenda como ele influenciou o meio ambiente.
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio foi um tratado internacional assinado em 1987. O protocolo é uma das ações resultantes da Convenção de Viena de 1985, que discutiu o poder das ações humanas na emissão de poluentes para a camada de ozônio do nosso planeta.
As definições do protocolo passaram a valer em 1º de janeiro de 1989. O acordo é multilateral e, atualmente, conta com a assinatura de 197 estados. Para entender os efeitos do tratado para o nosso planeta, nós separamos uma explicação completa sobre o assunto. Confira!
Objetivos do Protocolo de Montreal
Como define o site da ONU - em tradução livre -, o Protocolo de Montreal “forneceu um conjunto de tarefas práticas e acionáveis que foram universalmente acordadas.” De maneira geral, o tratado propunha a redução e a extinção do uso do CFC, ou clorofluorcarboreto, e de outros compostos responsáveis pela destruição da camada de ozônio.
Os países signatários se comprometeram a buscar alternativas para a redução do uso dos CFCs na indústria, buscando atingir metas como a redução em 99,5% do uso até 2020. Para isso, o Protocolo também exigiu o investimento em pesquisas para o desenvolvimento de produtos mais eficientes e menos danosos para o meio ambiente.
As partes responsáveis pelo Tratado se reúnem anualmente para atualizar o projeto e pensar em soluções atualizadas.
O Protocolo de Montreal no Brasil
O decreto nº 99280, de 6 de junho de 1990, estabeleceu que “ a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, apensos por cópia ao presente decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contêm.”
O Protocolo de Montreal estabeleceu condições diferentes para os países subdesenvolvidos. As nações desenvolvidas - e consequentemente emissoras de poluentes há mais tempo - ficaram responsáveis por ajudar financeiramente na adequação. Para tal, foi criado o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML). A implementação do tratado no Brasil pode ser dividida em dois momentos principais. De 1994 a 2002, o país recebeu concessões financeiras do FML, pensando em projetos relacionados a projetos de conversão da refrigeração comercial e doméstica; espumas e solventes.
A partir de 2002, os recursos começaram a serem recolhidos pelo Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC). Em 2010, o Brasil conseguiu cumprir a meta da redução dos CFCs. O objetivo para os próximos anos é reduzir o uso dos HFCs, ou hidroclorofluorcarbonos.
Resultados do Protocolo de Montreal
Segundo projeções da revista Nature, os buracos na camada de ozônio poderiam ter aumentado em 40% até 2013 se o tratado não fosse assinado. Muitos especialistas o consideram o acordo sobre o meio ambiente entre nações mais bem sucedido de nossa história.
De acordo com a ONU, até o final de 2013, foi registrada uma diminuição de 98% das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs ou ODS, em inglês). Diferentemente das taxas de redução, os benefícios para a saúde humana são incontáveis. Sem dúvidas, o sucesso de um projeto como esse, mostra que com o acordo comum entre as nações é possível reduzir os danos ao meio ambiente.
A proposta de preservar o meio ambiente não para por aqui, veja os principais desafios que temos para os próximos anos.
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