Queima Controlada - Como ela e feita? E seguro?
Queimas em áreas de vegetação podem ser seguras se feitas da maneira adequada. Você sabe quais são as regras das queimas controladas? Confira!
Ao longo dos meses de agosto e de setembro, algumas regiões do Brasil, sobretudo o Pantanal, têm sofrido bastante com os incêndios florestais. A ação costuma ser provocada por proprietários de terras que aproveitam o período de seca para facilitar o espalhamento do fogo por locais cultiváveis, preparando-os para o plantio.
Porém, tal estratégia configura um grave crime contra o meio ambiente, agredindo a sociedade como um todo à medida que destrói reservas, matas fechadas e outras áreas fundamentais para a sobrevivência das espécies. O correto é realizar o processo de queima controlada, medida prevista e autorizada por lei; entenda um pouco mais sobre o assunto.
Para que serve o fogo na agricultura?
A técnica da queima é usada há séculos na agricultura e tem o objetivo de eliminar os vestígios de plantios passados e preparar a terra para uma nova cultura. Apesar de ser um tanto quanto ultrapassada em termos tecnológicos, a medida ainda é muito usada no Brasil, visto sua eficiência em relação aos custos empregados.
A queima controlada
Entretanto, para utilizar o processo da queima, é preciso ter bastante cuidado. Primeiro, porque causa degradação do solo. Segundo, porque a falta de controla ocasiona no espalhamento do fogo por outras regiões. Para regulamentar a prática e preservar o meio ambiente, o país conta com leis específicas para a queima controlada.
O Capítulo IX do Código Florestal proíbe as queimadas, exceto nos seguintes casos:
“I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;
II - emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;
III - atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.”
Assim, quem se enquadra nessas questões pode solicitar a aprovação de um projeto de queima controlada.
Quem pode solicitar a queima controlada?
De acordo com a legislação e com os órgãos responsáveis, a queima controlada deve ser empregada na agricultura de subsistência. Tal resolução se deve a dois motivos centrais:
1 – o tamanho reduzido das propriedades agrícolas, o que facilita o controle do fogo;
2 – o baixo poder aquisitivo dos produtores para os investimentos em técnicas mais avançadas.
Entende-se que um latifúndio não deva solicitar a queima controlada em razão da dificuldade de controlar o fogo em espaços grandes e da disposição de recursos para se investir em meios menos agressivos à natureza.
Planejamento da queima controlada
Para conseguir a autorização para a queima controlada, é preciso procurar o órgão responsável da região, como as secreatarias municipais de agricultura. Além disso, é necessário apresentar um projeto que contenha os seguintes tópicos:
Objetivo da queima
Definir as motivações para a solicitação da queima, seja para preparar a propriedade para a plantação, seja para limpar uma Unidade de Conservação; é preciso que tudo esteja bem claro.
Avaliação da área
Há certos locais que podem não suportar o processo de queima, causando erosão ou completa esterilização do solo. Por isso, é preciso estudar a área e verificar as condições para a aplicação da técnica.
Plano de queima
De acordo com o Guia do Governo Federal:
“No plano devem constar, essencialmente, os seguintes aspectos: descrição do terreno; prescrições; técnica de queima e controle do desenvolvimento da queima; extinção e vigilância de brasas; medidas de segurança; recursos necessários e orçamento, que deverá ser apresentado na protocolização do requerimento de queimada controlada”, cita o documento.
No ato de solicitação da Queima Controlada ainda é preciso apresentar outros documentos:
- Apresentação do requerimento;
- Comprovante de propriedade ou de justa posse;
- Cópia da autorização do desmatamento (se exigida);
- Documento de comunicação de queimada controlada
Execução da queima
Com todo o planejamento autorizado para a queima, é preciso atentar-se também ao dia da prática. Descuidos e negligências podem provocar acidentes, portanto, é preciso seguir uma série de passos que envolve a separação de pessoas que conheçam o local e a técnica de queimadas; e dos equipamentos e ferramentas, como foices, pás, borrifadores, acendedores e lança-chamas. O planejamento da área já irá informar o que deve ser usado em cada caso; basta seguí-lo.
Queima controlada x incêndio florestal
Em suma, o uso da queima controlada autorizada por lei é bem diferente de um incêndio florestal. No primeiro caso, executa-se um plano completo de preparação da terra, separando um dia específico e utilizando técnicas próprias para um manejo controlado do fogo. Já no segundo, há um ato criminal que propaga as chamas sem qualquer responsabilidade ou controle.
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