_{22/04/20 | Curiosidades}

Relatorio de Controle Ambiental (RCA) - Quais empresas precisam?

Você sabe o que é o Relatório de Controle Ambiental e para quê ele serve? Confira!

Para proteger o meio ambiente, é preciso que os órgãos responsáveis atuem em diferentes frentes. Não basta apenas o combate às práticas predatórias e o controle rígido de atividades de alto impacto na natureza. É necessário também regulamentar os mais diversos serviços da indústria e do comércio, para assim exercer com segurança o direito de uso devido dos recursos naturais.

Dessa maneira, o Código Brasileiro conta com o Relatório de Controle Ambiental, ou simplesmente RCA. Conheça um pouco mais sobre o documento.

Para que serve o Relatório de Controle Ambiental?

A Resolução CONAMA, de 1990, prevê que o empreendimento pode ser dispensado da apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a depender de sua natureza e do impacto de suas atividades. Nesse caso, tais documentos são substituídos pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA). 

A Resolução cita que “o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental- RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.” Portanto, tal documento deve conter informações como localização, instalação e operação de uma atividade que não gere impactos tão drásticos no meio ambiente. 

Quais empresas devem produzir o RCA?

É importante definir que o RCA é um dos documentos necessários para a conquista da Licença Prévia (LP). Nos últimos tempos, tem sido muito utilizado nesse processo inicial de obtenção do licenciamento. Assim, de acordo com a Resolução CONAMA, de 1997, as atividades e empreendimentos que necessitam produzir o documento são:

• extração e tratamento de minerais;

• indústria de produtos minerais não-metálicos;


• indústria metalúrgica;


• indústria mecânica;


• indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;


• indústria de material de transporte;


• indústria de madeira;


• indústria de papel e celulose;


• indústria de borracha;


• indústria de couros e peles;


• indústria química


• indústria de produtos de matéria plástica;


• indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;


• indústria de produtos alimentares e bebidas;


• indústria de fumo;


• obras civis;


• serviços de utilidade;


• transporte, terminais e depósito;


• turismo;


• atividades agropecuárias e


• uso de recursos naturais

Outros documentos

O Relatório de Controle Ambiental é só um dos documentos necessários para a obtenção da Licença Ambiental. Junto dele, por exemplo, temos o PCA, ou Plano de Controle Ambiental. Enquanto o RCA levanta as questões e particularidades de cada caso, o PCA apresenta soluções para diminuir ao máximo os impactos no meio ambiente.

Além disso, cada empreendimento pode pedir documentos específicos de acordo com a atividade. Veja alguns exemplos em nosso blog:

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Outorga de direito de uso da água

Cota de Reserva Ambiental

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

Cadastro Ambiental Rurar (CAR)