Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Como funciona?
Quer entender melhor o que é um Estudo de Impacto de Vizinhança? Confira!
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta para prevenir e evitar o desequilíbrio no desenvolvimento urbano, preservando as condições mínimas para a ocupação de áreas habitáveis em um município.
Qual a importância do Estudo de Impacto de Vizinhança?
De acordo com a Lei federal Nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê que os municípios devem exigir o EIV, conforme Lei municipal que definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
O objetivo deste Estudo é instruir as condições do meio ambiente e urbana do empreendimento para diagnosticar os impactos decorrentes da implantação da construção e indicar as medidas para atenuação dos efeitos e melhoria das condições do local e entorno.
Como ele deve ser executado?
O EIV deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, são avaliados os aspectos e funções ambientais e urbanas do local e entorno com a finalidade de diagnosticar as condições e restrições, indicando as diretrizes dos impactos, como a análise do adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego e demanda por transporte público, a ventilação e iluminação, a paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
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