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Plano de Recuperação de Areas Degradadas - O que e? Para que serve?
08/04/20 | Serviços

Plano de Recuperação de Areas Degradadas - O que e? Para que serve?

Você sabe o que são Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)? Confira!

Os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) devem reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área. 

O que são áreas degradadas?

São áreas que, por intervenção humana, apresentam alterações de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, alterações estas que tendem a comprometer, temporária ou definitivamente, a composição, estrutura e funcionamento do ecossistema natural do qual faz parte. 

Qual a definição para recuperação?

Conforme o art. 2º, inciso XIII, da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 define-se recuperação como a “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original”. Ou seja, é a recuperação de uma área degradada a uma condição mais próxima possível de sua condição original.

O Plano de Recuperação de Área Degradada.

Existem vários modelos e técnicas para a recuperação de uma área degradada. Cada escolha depende da situação de degradação da área e das condições de regeneração do ecossistema afetado. Para cada caso, é necessário um PRAD específico, devendo contemplar os seguintes quesitos mínimos:

  • a) Caracterização da área degradada e entorno, bem como do(s) agente(s) causador(es) da degradação; 
  • b) Escolha de proposta de recuperação para a área degradada; 
  • c) Definição dos parâmetros a serem recuperados com base numa área adotada como referência ou controle; 
  • d) Adoção de um modelo de recuperação; 
  • e) Detalhamento das técnicas e ações a serem adotadas para a recuperação; 
  • f) Inclusão de proposta de monitoramento e avaliação da efetividade da recuperação; e 
  • g) Previsão dos insumos, custos e cronograma referente à execução e consolidação da recuperação.

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