LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é um procedimento legal,
administrado pelo poder público (IBAMA, CETESB e
Secretarias Municipais de Meio Ambiente) para outorgar
a implantação e operação de atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, a fim de
prevenir e controlar a poluição ambiental.